Um Grande Avanço

"A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (21/11) projeto de lei que reserva metade das vagas de universidades públicas federais para estudantes que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas. Essa cota será dividida por critérios sociais e raciais.

Simbolicamente, a proposta foi votada no dia em que parte do país comemora o feriado do Dia da Consciência Negra. O projeto tem ainda que passar pelo Senado, antes de receber o crivo do presidente da República.

"A Câmara faz justiça à escola pública e ao combate à discriminação, com ação afirmativa", declarou durante a sessão o líder do PT na Casa, deputado Maurício Rands (PE).

Para o deputado Paulo Renato de Souza (PSDB-SP), ex-ministro da Educação, a proposta é um avanço. O tucano destacou durante o debate sobre o tema, entretanto, que o Ministério da Educação terá de regulamentar a matéria a fim de assegurar o equilíbrio entre os critérios racial e o de renda.

Segundo o projeto aprovado, metade dessas vagas reservadas será destinada aos alunos cujas famílias viverem com renda per capita de até 1,5 salário mínimo, ou cerca de 622,50 reais. A outra parte será preenchida por negros, pardos e índios. A divisão das vagas será definida de acordo com o perfil racial de cada Estado, e a seleção dos alunos se dará pelo rendimento escolar.

Os mesmos critérios serão empregados para o preenchimento de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Nesse caso, entretanto, os aspirantes às vagas precisarão ter cursado o Ensino Fundamental em escolas públicas.

Se o projeto for sancionado com o texto atual, essas instituições de ensino terão até quatro anos para cumprir as novas regras."
(HSM On-line)

Além de ser um grande avanço em relação à dívida histórica que a educação pública brasileira tem com sua classe mais pobre, é um enorme incentivo aos alunos das escolas públicas para se dedicarem aos estudos. Uma luz no fim do túnel para a igualdade de oportunidades no Brasil.